Em nosso fascinante mundo aduaneiro, há uma prática que chamamos de “fishing expedition” ou “pesca predatória”. Imaginem uma investigação que lança redes indiscriminadamente, na esperança de capturar qualquer prova para uma futura acusação. Isso, meus amigos, é proibido e considerado abusivo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Essa aventura jurídica, comumente vista no direito penal, feria o direito constitucional de não produzir provas contra si mesmo. O STJ deixou claro que, para produzir provas, é necessário delimitar quais documentos são buscados e para qual finalidade.

Agora, apliquemos isso ao comércio exterior! Imagine receber intimações fiscais genéricas, sem motivação clara. Isso seria como lançar redes no mar sem critério. A proibição da “pesca predatória” se estende ao mundo da fiscalização aduaneira.

Seja esperto! Não toda fiscalização é uma “pesca predatória”. No entanto, é crucial que importadores estejam atentos durante procedimentos especiais de fiscalização. A ausência de motivação legal nesses processos é como lançar redes sem um plano, algo a ser evitado.

Em uma narrativa real, um importador encontrou-se diante de uma situação desconcertante: suas mercadorias foram retidas sem justificativa aparente. A perplexidade desse cenário levou o caso aos tribunais, que, de maneira assertiva, determinaram a ilegalidade dessa ação. Essa decisão judicial ressaltou a importância crucial da motivação adequada nos procedimentos aduaneiros, sublinhando a necessidade de transparência e justificação em cada passo desse intricado processo.

Portanto, concluímos que as fiscalizações aduaneiras devem ser conduzidas como uma jornada minuciosamente regulamentada, guiada por regras claras e procedimentos transparentes. A alusão à “pesca predatória” ressalta o perigo de abordagens indiscriminadas e não fundamentadas. Nesse vasto oceano aduaneiro, a ausência de bases legais para ações fiscalizatórias é equiparada a lançar redes sem um plano definido, resultando em nulidades prejudiciais a todas as partes envolvidas.

A exortação para que os navegantes do comércio exterior permaneçam atentos é mais relevante do que nunca. A clareza, representada como nossa bússola, deve guiar nossas práticas diárias, enquanto a justiça atua como um farol, iluminando o caminho para um comércio exterior ético, eficiente e confiável. Em um cenário onde o entendimento mútuo é essencial, a transparência e a observância rigorosa das normas são as âncoras que sustentam a integridade do sistema aduaneiro

Autora Carol Trofino Advogada associada ao escritório Fauvel de Moraes.